O desmistificar da aplicação do princípio da vulnerabilidade

Abstract

A presente dissertação, em sendo uma pesquisa doutrinária, terá como objetivo a analise do instituto da vulnerabilidade do consumidor, principalmente no seu aspecto prático comparativamente com os demais princípios que regem a Política Nacional de Defesa do Consumidor e o instituto da hipossuficiência. Busca-se estudar e demonstrar que o princípio da vulnerabilidade do consumidor, a despeito de ser orientador principal das normas que regulam as relações de consumo, não deve ser aplicado de forma exclusiva e excludente. Os demais princípios e institutos que regulam o sistema das relações de consumo devem ser observados pelo aplicador do direito a fim de se alcançar a harmonia das relações de consumo e evitar que falsas noções as permeiem. Para alcançar esta finalidade, o trabalho divide-se em quatro capítulos principais: o primeiro discorre sobre as relações de consumo, sua formação, evolução e partes – consumidor e fornecedor –; o segundo trata do sistema de princípios da Política Nacional de Defesa das Relações de Consumo, definindo princípio conforme a visão filosófica, bem como estudando os que se destacam na regulação do tema; o terceiro capítulo depura o princípio da vulnerabilidade do consumidor, observando o seu conceito, elementos e correlação com outros institutos; e no quarto se demonstra as falsas noções que o aplicador do direito têm acerca do princípio da vulnerabilidade. Apoiada nessa exposição, a dissertação procura ressaltar, ao longo de todo o trabalho, que apesar de ser importante para regular as relações de consumo, o princípio da vulnerabilidade não é máximo, nem deve ser aplicado ignorando a sua essência, mas sim deve despir-se de noções pré-concebidas.