Análise de implantação do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS de Minas Gerais – PRO-HOSP

Abstract

Aspectos administrativos, organizacionais e assistenciais da atenção hospitalar têm representado importantes desafios para a gestão do SUS. Apesar da expansão da atenção primária, persiste a hegemonia da oferta de serviços hospitalares, que concentram a maior parte dos recursos financeiros, tecnológicos, humanos e sociais, em detrimento de um modelo baseado na integralidade da atenção, com ênfase na promoção da saúde. Em se tratando de um sistema público e que se pretende integrado em rede, a gestão da atenção hospitalar no SUS deveria ser tema de investigações que extrapolem a discussão de modelos jurídicos da relação político-institucional entre comprador e prestador e de organização de serviços intrahospitalares. Deveria se discutir as estratégias para melhorar a gestão hospitalar, dando-lhe maior eficiência e efetividade e contribuindo para integrar o hospital à rede de serviços do SUS. Uma proposta de estratégia de melhoria da gestão hospitalar é formulada pela abordagem gerencial das reformas da administração pública, de meados de 1990, orientada para a obtenção de resultados, a descentralização e a delegação de responsabilidades e o direcionamento de processos e práticas gerenciais a partir de contratos de gestão. Dentro dessa abordagem, um caso relevante para discussão é o Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS de Minas Gerais - PRO-HOSP que, iniciado em 2003, propõe estabelecer uma relação contratual entre o Estado e os hospitais públicos e privados sem fins lucrativos, que prestam serviços ao SUS/MG. Interessa saber, por meio da análise de implantação em treze hospitais macrorregionais, se o PRO-HOSP foi efetivamente implantado, que efeitos produziu e que fatores contextuais facilitaram ou dificultaram sua implantação e a produção dos efeitos entre 2007 e 2010. Para investigação, foram avaliados documentos institucionais, atos normativos, dados secundários da produção hospitalar e foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com técnicos e administradores dos hospitais. O PRO-HOSP alcançou grau satisfatório ou pleno de implantação em dez dos 13 casos. Como efeitos do PRO-HOSP, destacam-se: a melhoria da infraestrutura predial e tecnológica, a qualificação profissional dos técnicos e dirigentes dos hospitais, a institucionalização do planejamento hospitalar e a redução da iniquidade entre as macrorregiões de Minas Gerais na distribuição dos recursos financeiros para a atenção hospitalar. Dentre os fatores contextuais facilitadores, devem ser mencionados: o maior tempo de implantação do PRO-HOSP, a natureza jurídica privada (filantrópicos), o maior porte do hospital e maior volume de recursos descentralizados. E, dentre os fatores dificultadores: o menor porte, a desorganização da rede macrorregional e o fraco desempenho prévio relativo à produtividade dos serviços hospitalares (independentemente da natureza jurídica). Vale acrescentar que houve dificuldades no processo de contratualização, monitoramento e avaliação do desempenho dos hospitais, ficando a desejar a vinculação pretendida entre os investimentos e o atendimento às demandas de saúde, não fomentando a Gestão por Resultados.