Equidade e saúde suplementar na Bahia: uma análise apartir dos dados PNDA 1998 e 2003

Abstract

A maioria dos estudos sobre equidade em saúde versa sobre a saúde pública. No entanto, é importante estudar a questão da equidade em saúde com respeito ao mercado de Saúde Suplementar, já que este está constitucionalmente determinado a cumprir com este princípio constitucional. Assim, este estudo apresenta a relação de cobertura da população por planos de saúde entre as regiões e entre os estados da região nordeste, destacando a disparidade inter e intra-regional da cobertura. Além disso, busca identificar como as chances de determinados perfis sócio-econômico de consumidores de Planos de Saúde na Bahia variaram, considerando-se um período anterior à criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e outro posterior. Por meio de uma regressão logit, a partir dos dados da PNAD 1998 e 2003, observou-se que todas as chances de ter um Plano, para todos os perfis aumentaram. Apesar disso, através dos dados analisados foi possível inferir que a regulação não conseguiu conduzir o mercado de Planos e Seguros de Saúde de acordo com o princípio constitucional de saúde referente à equidade.