Participação cidadã e acessibilidade dos usuários em situação de pobreza aos serviços básicos de saúde.

Abstract

Na Reforma Administrativa do Estado, entendimento sobre cidadania e Direitos Políticos dos cidadãos pelos beneficiários do Programa Bolsa Família é considerado um aspecto relevante para a melhoria da acessibilidade aos serviços públicos e aprimoramento do exercício da cidadania ativa, partindo-se do princípio de que cidadãos mais cônscios quanto aos seus direitos políticos exigem do poder público, serviços de melhor qualidade. Questiona-se em que medida a participação cidadã dos usuários em situação de pobreza, contribui para facilitar a acessibilidade aos serviços básicos de saúde? Este trabalho tem como objetivo geral avaliar em que medida a participação cidadã dos usuários interfere na sua acessibilidade aos serviços básicos de saúde na cidade de Salvador/Ba. Como objetivos específicos: avaliar como se dá a participação cidadã dos beneficiários do Programa Bolsa Família na vida associativa e nos serviços básicos de saúde em Salvador; identificar, de que maneira os serviços básicos de saúde atendem aos grupos populacionais com menor renda. Parte-se da Hipótese de que a falta de participação cidadã interfere negativamente na acessibilidade dos usuários do Programa Bolsa Família - PBF aos serviços básicos de saúde. Neste estudo interessa o princípio da participação cidadã e sua relação com a acessibilidade aos serviços básicos de saúde, considerando-se os usuários dos Serviços de Saúde e os beneficiários do PBF. Um estudo exploratório com abordagem quantitativo, realizado na Unidade Básica de Saúde Adroaldo Albergaria, no Distrito Sanitário do Subúrbio Ferroviário da Cidade de Salvador– Bahia. A amostra correspondeu a um percentual de 11,6 do total de usuários cadastrados no PBF, com um nível de confiança de 95%, margem de erro de 5,2% totalizando 315 usuários pesquisados. O plano de análise dos dados quantitativos é focado em informações referentes à participação cidadã e às dificuldades de acessibilidade aos serviços básicos de saúde do usuário em situação de pobreza. O foco da análise é sobre a dimensão estrutural por entender ser esta passível de melhoria, a partir da capacidade de gestão. Observou-se baixa predisposição (14,0%) à participação dos beneficiários do PBF na vida associativa e como principais motivos (23,0%) por desconhecerem e (18,7%) por ninguém ter chamado, (61,3%) disseram jamais terem participado de discussão dos problemas de saúde na comunidade e depositam maior grau de confiança nas instituições, as religiosas (34,4%), relativos aos seus direitos políticos (42,6%) não sabem e (7,8%) disseram “não” tê-los e para o uso gratuito dos serviços de saúde (9,5%) entendem como uma recompensa do governante por ter sido eleito pelo povo. Frente às dificuldades de acessibilidade (79%), os pesquisados relatam existir e com um equilíbrio aos fatores: estrutural, social, econômico e cultural. Apesar da presença do Estado Democrático de Direito (EDD), a participação dos segmentos populacionais socialmente excluídos, na gestão da esfera pública é ainda frágil e incipiente e os dispositivos constitucionais assegurarem os direitos políticos e a participação cidadã, isto não se verificou no estudo empírico, confirmando a hipótese previamente enunciada, e ainda, os grupos com menor poder de pressão ante o executivo e legislativo têm menos oportunidade de obterem atendimento nas suas demandas.