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Issue Date	Title	Author(s)	Type
24-Jul-2014	Uma teoria substantivo-dialógica de legitimidade democrática do poder judiciário para a concretização dos direitos fundamentais	Rosário, Luana Paixão Dantas do	Tese
16-Dec-2022	Audiência de custódia com diversificação para a justiça restaurativa fundamentada em esboço teórico de bens jurídicos relacionais: modelo com potencial de redução da superlotação carcerária no Brasil	Santana, Sergio Carvalho de	Tese
2-Oct-2020	O estupro como instrumento de poder e o equívoco da ação penal pública incondicionada para os crimes sexuais.	Santos, Natália Petersen Nascimento	Tese
20-Dec-2016	A preservação da microempresa e da empresa de pequeno porte em recuperação judicial como forma de proteção do trabalho e de fortalecimento da economia nacional	Silva, Roseli Rêgo Santos Cunha	Tese
29-Jun-2023	Negociação coletiva, contrarreforma trabalhista e forma jurídica: crítica materialista à liberdade sindical	Silva, João Victor Marques da	Tese
29-Nov-2017	A administração pública consensual como meio substitutivo da imposição de sanção administrativa disciplinar: a efetivação do princípio constitucional da eficiência administrativa como postulado do neoadministrativismo	Almeida, Tiago Bockie de	Tese
28-Mar-2019	Normas processuais consuetudinárias: história, teoria e dogmática	Souza, Marcus Seixas	Tese
15-Jul-2020	A tutela penal da pessoa idosa hipervulnerável: mera expansão do direito penal ou necessária proteção a direitos fundamentais?	Nogueira Junior, Gabriel Ribeiro	Tese
14-Aug-2020	Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas	Santos, Kathiuscia Gil	Tese
14-Oct-2022	Boa-fé nas relações jurídicas tributárias	Valente, Larissa Peixoto	Tese