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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
11-jun-2021	“Matei o meu marido” a inexigibilidade de conduta diversa como excludente de culpabilidade para as mulheres, vítimas de violência doméstica, que matam seus companheiros	Machado, Luana Braga	Trabalho de Conclusão de Curso
10-dic-2019	A validade das condenações por tráfico de drogas baseadas no depoimento policial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	Leite, Camila Silveira	Trabalho de Conclusão de Curso
11-dic-2019	A possibilidade de revisão criminal com base na formação de precedente mais benéfico_2	Barros, Ariela Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
15-jun-2021	A face invisível da violência patrimonial: uma análise a partir dos atendimentos da Defensoria Pública na 1ª Vara de Violência Doméstica da Capital	Rodrigues, Thágila Tainá Moreira Brito	Trabalho de Conclusão de Curso
11-dic-2019	A aplicação do princípio da vedação à decisão surpresa a Emendatio Libelli	Borges, Stela dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-dic-2019	Aborto e a (in) eficácia da tutela penal: um passeio acerca da proibição da interrupção voluntária da gravidez sob uma perspectiva feminista	Oliveira, Thaise Menezes de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-jun-2021	O arquivamento do inquérito policial na perspectiva do sistema acusatório: uma análise da atuação do ministério público ante a alteração do artigo 28 do código de processo penal	Azevedo, Kaique Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
17-dic-2020	Aporofobia e poder punitivo no Brasil: lineamentos de um conceito criminológico-crítico frustrado	Santos, Ílison Dias Dos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-jun-2021	A violência contra crianças e adolescentes em tempos de pandemia da covid-19	Boaventura, João Daniel Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
9-dic-2019	As ações da Ronda Maria da Penha/Salvador-BA na garantia do cumprimento das medidas protetivas de urgência	Gois, Elisa Valdelice da Conceição	Trabalho de Conclusão de Curso