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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2005O direito de objeção de consciência às transfusões de sangue.Gimenes, Nilson Roberto da SilvaDissertação
2009O atual regime brasileiro de recuperação e falência como efetivação da função social da empresaSilva, Roseli Rêgo Santos CunhaDissertação
2009O Acesso à educação como requisito para efetivar o direito fundamental ao trabalho.Pessanha, Vanessa VieiraDissertação
2008Jurisdição no estado do bem estar e do desenvolvimento.Carvalho, Morgana Bellazzi de OliveiraDissertação
2008Constitucionalismo dirigente brasileiro e a pós-modernidade:resistência e projeção do estado social enquanto dimensão do estado democrático de direito.Dantas, Miguel Calmon Teixeira de CarvalhoDissertação
2011Fonograma e direito de propriedade: a nova tutela jurídica de bens imateriais transmissíveis pela Internet.Nilo, Marcelo TimbóDissertação
2009Acesso ao crédito trabalhista como direito fundamental e a lei brasileira de falências e recuperação de empresas.Branco, Maurício de Melo TeixeiraDissertação
2007Aplicabilidade das normas de tratados internacionais no direito comercial: caso da Ohada no ordenamento jurídico guineenseValdez, AlassanaDissertação
2010O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.Faria Júnior, César deTese
2011Motivação e processualização da dispensa dos empregados estatais.Lima Filho, Cláudio DiasDissertação

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