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1-Mar-2023Pena versus sanção premial: a impossibilidade de concessão de benefícios extralegais ao colaborador premiadoAlmeida, Mariana Ribeiro deDissertação
14-Nov-2014Responsabilidade tributária e as atuais formas de organização empresarialNascimento, Giovana Maria doDissertação
28-Set-2018Liberdade de expressão e discurso de ódio: a proteção às minorias sociais perante a liberdade de expressãoBoaventura, Morgana de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019O barebacking na perspectiva da vitimodogmáticaPortugal, Mirela GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mar-2016A hermenêutica da esgrima e os direitos humanos: as aporias vinculação/discricionariedade, contexto de descoberta/contexto de justificação das decisões judiciais e universalismo/multiculturalismo à luz da paranóia mútua entre autopoiese e desconstruçãoMiguel, Daniel Oitaven PamponetTese
24-Out-2018Efetividade do processo civil internacional do MercosulSantana Filho, Moacir Rafael Alves deDissertação
21-Jul-2019Análises do programa Cerrado do Governo do Estado da Bahia: premissas da educação ambiental na prevenção e combate a incêndios florestaisOliveira, Gabriel Garcia deDissertação
18-Nov-2020Lei 13.840/2019 : a internação involuntária de dependentes químicos sob a luz da Teoria Geral dos Direitos FundamentaisBarreto, Ubiratan Alves MunizTrabalho de Conclusão de Curso
2011O novo paradigma de direitos humanos em matéria de extradição no Supremo Tribunal Federal: um estudo de casoNeves, Edson Sacramento Tiny dasDissertação
2005O direito de objeção de consciência às transfusões de sangue.Gimenes, Nilson Roberto da SilvaDissertação

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