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Issue Date	Title	Author(s)	Type
14-Jan-2020	Uberização: uma análise crítica dos elementos essenciais à configuração da relação de emprego	Santos, Jean Cesar Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2020	O fundamento normativo-formalista da norma tributária extrafiscal brasileira	Silva, Audy Esteves Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2020	A efetividade do direito/dever à informação nos produtos transgênicos	Alves, André Luiz da Paz	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2020	Desigualdade de gênero, teletrabalho e pandemia do covid-19	Miguez e Marinho, Nina	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	A ação autônoma de produção antecipada de provas na justiça do trabalho como técnica processual de mitigação da vulnerabilidade do empregado no Brasil	Pinto, Maria Clara Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Jan-2023	O direito fundamental às atividades físicas e esportivas e a recriação do Ministério do Esporte	Oroso, Catharina Peçanha Martins	Outros
21-Feb-2023	Esporte Educacional: Construindo um Brasil mais ativo	Oroso, Catharina Peçanha Martins; Araújo, Lílian	Outros
18-Dec-2020	O estado de coisas inconstitucional da produção do leite bovino no Brasil	Pereira, Victor Monteiro Vasques	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020	Título executivo extrajudicial com cláusula compromissória: uma análise dos limites da cognição do juiz e do árbitro	Carvalho, Iasmin Teixeira Freire	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	O acordo de não persecução penal: expansão ou redução do sistema penal?	Silva, Bruna Couto da	Trabalho de Conclusão de Curso