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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
9-jun-2021	A confissão como requisito do acordo de não persecução penal e o princípio da não autoincriminação	Azevedo, Lorena Alfaya	Trabalho de Conclusão de Curso
15-dic-2020	O acordo de não persecução penal: expansão ou redução do sistema penal?	Silva, Bruna Couto da	Trabalho de Conclusão de Curso
8-jun-2021	Análise da (in) constitucionalidade da execução da pena após sentença penal condenatória confirmada em segunda instância à luz do princípio da presunção de inocência	Cotrim, Lis Nardes De Alcântara	Trabalho de Conclusão de Curso
5-dic-2023	Em defesa do direito ao desenvolvimento humano para as mulheres negras pobres: discriminações, desigualdades e injustiças no caso das vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus/Bahia (1998) julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos	Sousa, Maria Eliane Alves	Tese
12-nov-2020	Meliante dotado de elevada periculosidade: raça e classe na decretação da prisão preventiva por furto em Salvador	Leão, Bernardo Sodré Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso
15-jun-2021	Cultura do estupro e a necessidade de prevenção e discussão: uma análise crítica acerca da lei nº 14.069/2020	Ferreira, Maria Clara Balthazar Da Silveira	Trabalho de Conclusão de Curso
10-sep-2021	Direitos Humanos e memórias em disputa no Brasil: uma análise da interpretação do STF sobre a Lei de Anistia (Lei 6.683 de 1979)	Misi, Márcia Costa	Tese
15-dic-2022	Os corpos gritam para ninguém: uma análise dos laudos periciais produzidos pelo Instituto Médico Legal Nina Rodrigues no caso da Chacina do Cabula	Quaresma, Amanda Gonçalves Prado	Dissertação
28-sep-2022	A standard de prova e sentença penal: um diálogo entre prática e teoria	Neves, Luiz Gabriel Batista	Tese
8-jun-2021	A violência doméstica e familiar contra a mulher e a efetividade do poder público no cumprimento da Lei nº 11.340/2006: uma análise crítica acerca da aplicação das medidas protetivas de urgência à luz do estudo de casos.	Santos, Wiara Samira de Freitas Nonato	Trabalho de Conclusão de Curso