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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
10-sep-2021	Zoológicos de realidade virtual e santuários de animais: alternativas não violadoras da dignidade animal	Lima, Raphael Leal Roldão	Dissertação
4-jul-2019	Compliance no regime jurídico das empresas estatais da lei n. 13.303/16 como meio para efetivação do direito fundamental à boa administração	Santos, Tiago Ferreira	Dissertação
12-jul-2019	A efetividade dos direitos humanos fundamentais e do acesso à justiça mediante decisão judicial estrutural: por uma adequada atuação do Estado-juiz a partir da análise do Caso Belo Monte em torno dos povos indígenas	Araújo, Vanessa Mascarenhas de	Dissertação
3-oct-2020	Contribuições para uma teoria democrática da tributação a partir do uso criativo dos paradoxos fiscais	Gouveia, Homero Chiaraba	Tese
8-jul-2019	Deficientes mentais e a autonomia pura: desafios na reconstrução do "ser" e a tentativa em se garantir a autonomia existencial para os desprovidos de cognição	Nascimento, Rodrigo Castro	Dissertação
27-ago-2019	Proteção constitucional à mobilidade urbana eficiente no Brasil	Costa, Camila Bastos Bacelar	Dissertação
11-oct-2019	A responsabilização penal da pessoa jurídica e ação significativa	Silva, Marco Antonio Chaves da	Tese
18-jul-2019	Autonomia privada e vulnerabilidade do empregado: critérios e limites para o exercício da liberdade negocial individual no direito do trabalho	Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira	Tese
3-jun-2021	A penalidade pecuniária no Direito Tributário Brasileiro	Aranha, Flora Augusta Varela	Tese
16-ago-2021	Um contraponto sobre os desacordos na teoria fuga de cegos e surdos	Sorockinas, David Sierra	Tese