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Issue Date	Title	Author(s)	Type
9-Dec-2019	O barebacking na perspectiva da vitimodogmática	Portugal, Mirela Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021	“Matei o meu marido” a inexigibilidade de conduta diversa como excludente de culpabilidade para as mulheres, vítimas de violência doméstica, que matam seus companheiros	Machado, Luana Braga	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Rotulacionismo nas relações interpessoais: a seleção punitiva de indivíduos dentro da sociedade Brasileira	Almeida, Rodrigo Conceição de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	A face invisível da violência patrimonial: uma análise a partir dos atendimentos da Defensoria Pública na 1ª Vara de Violência Doméstica da Capital	Rodrigues, Thágila Tainá Moreira Brito	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019	Aborto e a (in) eficácia da tutela penal: um passeio acerca da proibição da interrupção voluntária da gravidez sob uma perspectiva feminista	Oliveira, Thaise Menezes de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021	Guerra às pretas: reflexões acerca da relação entre a feminização da pobreza e o encarceramento em massa de brasileiras pelo tráfico de drogas	Araújo, Alice Fagundes De	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2019	As ações da Ronda Maria da Penha/Salvador-BA na garantia do cumprimento das medidas protetivas de urgência	Gois, Elisa Valdelice da Conceição	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Lei 13.343/06: análise sobre a atual política de drogas no que tange ao encarceramento de mulheres negras	Santos, Emily Simões Dos	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2020	O acordo de não persecução penal: expansão ou redução do sistema penal?	Silva, Bruna Couto da	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019	Caça ao folião pipoca: seletividade penal do delito de posse de drogas para uso pessoal no carnaval de Salvador em 2018.	Alcântra, Filipe de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso