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12-Jul-2019A efetividade dos direitos humanos fundamentais e do acesso à justiça mediante decisão judicial estrutural: por uma adequada atuação do Estado-juiz a partir da análise do Caso Belo Monte em torno dos povos indígenasAraújo, Vanessa Mascarenhas deDissertação
19-Mai-2015O modelo de Controle de Constitucionalidade no Brasil e a abstrativização dos efeitos das decisões tomadas em sede de controle difuso pelo STFRocha, Rafael Macedo Coelho LuzDissertação
15-Jul-2015A atuação do poder judiciário baiano na prevenção ao tráfico de drogas no Vale do São Francisco-BASandes, Adrianno EspíndolaDissertação
26-Fev-2015A interseção entre saúde e segurança pública: um estudo sobre prevenção, reabilitação e reinserção de policiais militares adictosSantos, Ana Cláudia Maria dosDissertação
21-Jul-2019Os reflexos da governança do sistema de justiça criminal a partir da repressão penal nas medidas de redução de riscos e danos decorrentes do uso de drogas ilícitas.Souza, Marjorie da Silva RibeiroDissertação
11-Mai-2018Possibilidades e dilemas de ação coletiva no âmbito do comitê executivo do Pacto Pela Vida na Bahia: a visão dos stakeholdersSampaio, André Luís MarinhoDissertação
2010Direitos fundamentais sociais, políticas públicas e controle jurisdicional do orçamento.Machado, Clara CardosoDissertação
2010As parcerias público-privadas no sistema prisional: as perspectivas da legalidade, eficiência e política criminalPortugal, Daniela CarvalhoDissertação
30-Mar-2022Contrato de trabalho intermitente versus proteção constitucional do trabalho: uma análise dos silêncios e contradições do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região entre 2017 e 2020Pereira, Súllivan dos SantosDissertação
2011A teoria do "menor maduro" e seu exercício nas questões referentes à vida e à saúde: uma apreciação da situação brasileira.Moraes, Reinaldo Santos deDissertação

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