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29-Nov-2022A multa tributária e sua adequação ao princípio da vedação à utilização de tributo com efeito de confiscoCruz, Braulindo Costa daDissertação
9-Dez-2022“Nem bandido, nem herói. Policial é trabalhador”: O movimento de Policiais Antifascismo e as polícias na políticaMonteiro, Ewerton de SantanaDissertação
19-Dez-2023Análise documental nos processos de execução de medidas socioeducativas em meio aberto na cidade de Itabuna/BAQuadros, Tiago Santos deDissertação
9-Dez-2022Trajetórias de mulheres envolvidas no mercado de drogasValente, Rosemunda Souza BarretoDissertação
26-Out-2022Filiação previdenciária e clivagem racialSantos Junior, Valdemiro Xavier dosDissertação
13-Dez-2023O excepcional interesse socioeconômico no controle de constitucionalidade difuso: (des)necessidade de replicação da “unidade de análise econômica” argentina ao modelo brasileiroRodrigues, Bruno PorangabaDissertação
18-Out-2023Ferramentas digitais de participação político-democrática: novas possibilidades e desafiosCosta, Bianca Penélope Souza Nascimento MagalhãesDissertação
18-Jan-2024O pensamento de Ronald Dworkin aplicado à liberdade de expressão artística e uma interface com o caso South ParkMatos, Cássio Emanuel Rauédys de OliveiraDissertação
31-Jan-2023Políticas públicas para egressos do sistema prisional como instrumento de inclusão socialGomes, Monique Ribeiro de CarvalhoDissertação
6-Ago-2022Emoção, vulnerabilidade e direitos humanos: diálogos com Martha NussbaumSantos, Alisson AlvesDissertação

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