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27-Abr-2015Os direitos da personalidade e a autonomia privada: a questão das crianças em situação de intersexoSouza, Andréa Santana Leone deDissertação
2011Julgamento dos recursos repetitivos nos tribunais superiores: uma nova leitura do princípio da inafastabilidade da jurisdição.Cerqueira, Társis Silva deDissertação
21-Jun-2019Crise da democracia representativa: há antídoto para a partitocracia no Brasil?Amado, Marco Aurélio NascimentoDissertação
27-Ago-2019Proteção constitucional à mobilidade urbana eficiente no BrasilCosta, Camila Bastos BacelarDissertação
19-Fev-2015Reflexão sobre a conformação da perícia de áudio: um estudo da coordenação de perícias em audiovisuais da polícia técnica da BahiaMoraes, Zidalva de SouzaDissertação
2013Interpretação constitucional e transconstitucionalismo: perspectivas sistêmicasVieira, Gustavo Adolfo MenezesDissertação
15-Mai-2015Os tribunais de contas e o combate à impunidade no brasil: uma análise a partir da teoria dos sistemas de Niklas LuhmannBarbosa, Rafael Barros Silva de PedreiraDissertação
10-Mai-2017Imunidade recíproca: análise do alcance e das limitações da norma imunizanteQueirós, Etides Yuri PereiraDissertação
7-Jan-2019O reflexo do paradigma punitivo nas críticas à justiça restaurativaSilva, Marcel Engrácio Leal daDissertação
13-Nov-2014Espaços públicos no Direito Privado: privacidade e divulgação de remuneração no mercado de capitaisFerreira Neto, ErmiroDissertação

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