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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2011	O combate às omissões inconstitucionais à luz dos direitos fundamentais e das novas tendências hermenêuticas.	Santana Júnior, Dejair dos Anjos	Dissertação
2011	Limites impostos pela bioética e pelo direito brasileiro à manipulação genética na reprodução humana assistida.	Pinto, Tatiane Ribas	Dissertação
2011	Fonograma e direito de propriedade: a nova tutela jurídica de bens imateriais transmissíveis pela Internet.	Nilo, Marcelo Timbó	Dissertação
2010	A tutela jurídica contra o superendividamento como aplicação do princípio da dignidade humana nas relações de crédito.	Passos Júnior, Vicente da Cunha	Dissertação
2011	Controle de políticas públicas na justiça do trabalho.	Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de	Dissertação
2011	O sincretismo do processo civil brasileiro: análise da viabilidade de um processo único e multifuncional sob a perspectiva do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva.	Cruzes, Maria Soledade Soares	Dissertação
2010	O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.	Faria Júnior, César de	Tese
2011	A Elisão tributária como direito fundamental do contribuinte.	Monteiro, Eduardo Cabral Moraes	Dissertação
2011	A Boa-fé objetiva como critério delimitador do abuso do direito da teoria contratual contemporânea.	Brito, Andréa Carvalho de	Dissertação
2011	A presunção de causalidade na responsabilidade civil.	Almeida Neto, Osvaldo	Dissertação