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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2010	Participação e legitimidade do plano diretor de desenvolvimento urbano: contribuições à luz do princípio do discurso da teoria do direito de Habermas.	Rodrigues, Lucas Rêgo Silva	Dissertação
2011	O princípio do duplo grau de jurisdição no processo do trabalho.	Oliveira, Lucas Andrade Pereira de	Dissertação
2010	A relativizaçao da impenhorabilidade dos bens de familia para a satisfaçao de créditos trabalhistas.	Oliveira, Vanessa Lima Bacilieri de	Dissertação
2011	Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco	Oliveira, Juliana Campos de	Dissertação
2011	O Conteúdo jurídico do conceito de beneficência estrita em face da experiência neoeugênica : do limite entre técnicas terapeuticas e reprodutivas e práticas eugênicas da espécie humana.	Fraga, Ivana de Oliveira	Dissertação
2010	Controle jurisdicional do orçamento: planejamento orçamentário e diálogo constitucional no cumprimento dos direitos fundamentais a prestações fáticas.	Anjos, Pedro Germano dos	Dissertação
2011	O controle pleno do ato administrativo disciplinar pelo poder judiciário: uma necessidade em razão dos novos paradigmas do direito administrativo contemporâneo.	Almeida, Tiago Bockie de	Dissertação
2011	Negócios jurídicos processuais: análise dos provimentos judiciais como atos negociais.	Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa	Tese
2010	O papel do discurso jurídico no direito pós-positivista: breve análise de decisões do Supremo Tribunal Federal.	Nogueira, Claudia Albagli	Dissertação
2011	A Boa-fé objetiva no contratos benéficos	Telles, Leonardo Dias da Silva	Dissertação