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Issue Date	Title	Author(s)	Type
20-Apr-2015	Regime jurídico da defensoria pública: conflito com a ordem dos advogados do brasil e repercussão sobre o acesso à justiça	Gomes, Iuri de Castro	Dissertação
15-May-2015	O tratamento jurídico-penal da experimentação animal no Brasil e o caso “Instituto Royal”	Maria Izabel Vasco de, Toledo	Dissertação
28-Apr-2015	Uma nova proposta de resposta (extra)penal aos crimes contra o patrimônio sob o paradigma minimalista	Reis, Ângelo Maciel Santos	Dissertação
20-Apr-2015	A transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade	Reis, João Márcio Rêgo	Dissertação
28-Apr-2015	Direito de intervenção e lei 12.846/2013: a adoção do compliance como excludente de responsabilidade	Figueiredo, Rudá Santos	Dissertação
23-Mar-2015	O direito quilombola na encruzilhada dos direitos fundamentais: Marinha Do Brasil x Quilombo Rio dos Macacos	Santos, Marli Mateus dos	Dissertação
15-May-2015	Justiça restaurativa aplicada à pessoa jurídica: uma proposição de alternativa eficaz para responsabilização penal da corporação no direito penal ambiental	Ferreira, Ana Gabriela Souza	Dissertação
27-Mar-2015	Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais: releitura à luz do direito fundamntal à boa jurisdição	Barreto, Lucas Hayne Dantas	Dissertação
4-Nov-2015	Mediação penal como forma alternativa de resolução de conflito: sua aplicabilidade ao artigo 28 da lei n.11.343/06	Souza, Ana Maria Pereira de	Dissertação
9-Nov-2015	O controle jurisdicional da tributação não personalizada	Stallone, Marcos de Andrade	Dissertação