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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Fev-2019O criminal compliance como critério para a aferição da responsabilidade penal por omissão imprópria do empresárioSilva, Leonardo Ribeiro Bacellar daDissertação
14-Mar-2016Proteção constitucional à imagem-atributo e a questão do gênero na publicidadeSantos, Igor Silveira Santana SantosDissertação
21-Jan-2019Avaliação gênica no âmbito das relações laborais: um olhar entre a autonomia e a vulnerabilidadeCustódio, Virgínia Pimentel SantosDissertação
17-Ago-2016Constitucionalidade das restrições à autonomia privada no direito das famíliasSouza, Paloma Braga Araújo deDissertação
3-Dez-2018Tratamento jurídico de créditos oriundos de fundos constitucionais de financiamento na recuperação judicial de empresasMoreira, Marcus Borel SilvaDissertação
9-Out-2019Uma releitura do conceito analítico de crime através do princípio da exigibilidadeAlban, Rafaela de OliveiraTese
24-Out-2018Eficiência econômica e a função dissuasória do dano moral na responsabilidade objetivaTeixeira, Rafael Carneiro D’ÁvilaDissertação
11-Dez-2018Efetivação do direito fundamental de ir e vir na República Guiné-BissauSanhá, AlqueiaDissertação
28-Mai-2015Estudo das escolhas trágicas à luz do princípio da eficiência e os precedentes judiciaisSantos, Taís Dórea de CarvalhoDissertação
11-Dez-2018Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e BolíviaLessa, Natalie CoelhoDissertação

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