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Issue Date	Title	Author(s)	Type
10-Jul-2018	A atuação da Defensoria Pública na qualidade de Custos Vulnerabilis	Carneiro, João Henrique Mazza Espirito Santo	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Apr-2018	A Regularização Fundiária Urbana dos Terreiros de Candomblé: Caminhos e Descaminhos	Franco Fon, Lays Conceição	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Entre marginalidade e proteção social: possibilidades jurídicas de enquadramento da prostituição como emprego	Souza, Lilian Moura de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2018	Greenwashing: Selos ecológicos, publicidade enganosa e a proteção do Consumidor no Brasil com base no Direito á informação e no princípio da transparência.	Nascimento, Mariana Pinto do	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	A Responsabilidade Jurídico-Penal do compliance officer pela sua omissão ante as Infrações cometidas no âmbito da Pessoa Jurídica	Leal, Luíza de Sena Góes	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Os Efeitos da Lei nº 13.146/2015 sobre o exercício da atividade Empresarial pelo Portador de Deficiência	Ferreira, Paula Moura Fontanete	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2018	O usuário e o traficante na Lei 11.343/2006: uma análise sobre os critérios distintivos	Campos, Vanessa Correia	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018	Princípio da Capacidade Contributiva como fonte de Justiça Tributária e Social: Um novo Imposto de Renda?	Pinheiro, Lênisson Gabriel Machado da Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Territórios indígenas no Brasil: o caso do povo Pankararu	Oliveira, João Paulo do Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2018	Processo Penal Negocial: estudo acerca do avanço da negociação em procedimentos criminais	Freire, Natália Moreira	Trabalho de Conclusão de Curso