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Resultado 21-30 de 84.
Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2007A dimensão política da administração pública sob a ótica de um direito administrativo constitucionalizado.Davi, Kaline FerreiraDissertação
2011Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de riscoOliveira, Juliana Campos deDissertação
2011O Conteúdo jurídico do conceito de beneficência estrita em face da experiência neoeugênica : do limite entre técnicas terapeuticas e reprodutivas e práticas eugênicas da espécie humana.Fraga, Ivana de OliveiraDissertação
2010Controle jurisdicional do orçamento: planejamento orçamentário e diálogo constitucional no cumprimento dos direitos fundamentais a prestações fáticas.Anjos, Pedro Germano dosDissertação
2009Precedentes judiciais legitimação pelo procedimento.Gomes, Matheus BarretoDissertação
2011O controle pleno do ato administrativo disciplinar pelo poder judiciário: uma necessidade em razão dos novos paradigmas do direito administrativo contemporâneo.Almeida, Tiago Bockie deDissertação
2009A saúde entre o público e o privado: a questão da equidade no acesso social aos recursos sanitários escassos.Globekner, Osmir AntonioDissertação
2009O Acesso à educação como requisito para efetivar o direito fundamental ao trabalho.Pessanha, Vanessa VieiraDissertação
2008Constitucionalismo dirigente brasileiro e a pós-modernidade:resistência e projeção do estado social enquanto dimensão do estado democrático de direito.Dantas, Miguel Calmon Teixeira de CarvalhoDissertação
2011Negócios jurídicos processuais: análise dos provimentos judiciais como atos negociais.Nogueira, Pedro Henrique PedrosaTese

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