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9-Ago-2019Prescrição Virtual: como procedimentos penais Natimortos retardam o Judiciário BrasileiroGomes, Marcelo Malaquias BarretoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Fev-2019Os limites do poder soberano em face do direito ao refúgio: análise dos contextos brasileiro e europeuAfonseca, Débora Achy deDissertação
4-Jul-2019Compliance no regime jurídico das empresas estatais da lei n. 13.303/16 como meio para efetivação do direito fundamental à boa administraçãoSantos, Tiago FerreiraDissertação
3-Dez-2019Os limites atuais dos métodos alternativos de solução de conflitos no direito processual penal previsto nos juizados especiais criminais brasileirosGermano, Marcos Vinicius dos Anjos KrauseTrabalho de Conclusão de Curso
9-Ago-2019Acordo Restaurativo: como compatibilizar a autonomia do cidadão Com a imperatividade da Tutela Penal?Lessa, Milena PiresTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019Controle jurisdicional de questões políticas no estado democrático de direito: uma revisão da doutrina das questões políticasCampos, Ícaro da Silva BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019As alterações trazidas pela Lei 13.827/19: consequências punitivas e relativização dos direitos e garantias do agressor como resultado da hiperdebilidade da mulherLadeia, Elainne Thaís OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
7-Ago-2019Saúde na prisão: discurso e práticas de homens privados de liberdade sobre a produção de cuidado à saúde ofertada em uma instituição penal do estado da BahiaMota, Igor Carlos CunhaDissertação
12-Jul-2019A efetividade dos direitos humanos fundamentais e do acesso à justiça mediante decisão judicial estrutural: por uma adequada atuação do Estado-juiz a partir da análise do Caso Belo Monte em torno dos povos indígenasAraújo, Vanessa Mascarenhas deDissertação
3-Dez-2019As teorias diferenciadoras do dolo eventual e da culpa conscienteSantos, Leonardo Oliveira dosTrabalho de Conclusão de Curso

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