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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2012A tutela dos direitos de personalidade das pessoas jurídicas nas redes sociaisSilva, Taís CarvalhoDissertação
2012O ensino jurídico no Brasil: uma crítica à luz da análise do discursoMagalhães, Daniella SantosDissertação
2012Direito à moradia: o marco regulatório da habitação urbana de interesse social e a efetividade do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS)Lopes, Soraya SantosTese
2012Os direitos de acesso à cultura e à informação como decorrência da função social do direito autoralAmarante, Fernanda MachadoDissertação
2012Reflexão ética do discurso jurídico da laicidade: limites e perspectivaBatista Neto, Dilson CavalcantiDissertação
2012A boa-fé objetiva e o princípio da proteção à confiança como vetores de mitigação do princípio da legalidade estrita na administração pública brasileira: rumo à eficiênciaSales, Caio Lucio MonteiroDissertação
2012Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penalFrança, Misael Neto Bispo daDissertação
2012A proibição de comportamento contraditório aplicada ao Direito Processual CivilRomeu, Talita MacedoDissertação
2012A autonomia financeira do poder judiciário: limites traçados pelo princípio da independência e harmonia dos poderesAbreu, João Paulo Pirôpo deDissertação
Nov-2012Monitoramento eletrônico de conduta: uma alternativa constitucional e eficaz à pena privativa de liberdade no Estado Democrático de DireitoTourinho, Luciano de Oliveira SouzaDissertação

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