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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2010A proteção dos direitos e liberdades fundamentais na carta africana dos direitos do homem e dos povosInsali, VictorDissertação
2010Direitos fundamentais sociais, políticas públicas e controle jurisdicional do orçamento.Machado, Clara CardosoDissertação
2010As parcerias público-privadas no sistema prisional: as perspectivas da legalidade, eficiência e política criminalPortugal, Daniela CarvalhoDissertação
2010Tutela específica dos direitos de personalidadesMota, Lise NeryDissertação
2010A legitimidade da função política do Poder Judiciário na democracia constitucional: uma concepção orientada à concretização dos direitos fundamentais.Rosário, Luana Paixão Dantas doDissertação
2010Impossibilidade de danos moral às pessoas jurídicas.Casé, Anderson George de LimaDissertação
2010Julgamento liminar de mérito em caso de demandas repetitivas.Andrade, Sabrina Dourado FrançaDissertação
2010Participação e legitimidade do plano diretor de desenvolvimento urbano: contribuições à luz do princípio do discurso da teoria do direito de Habermas.Rodrigues, Lucas Rêgo SilvaDissertação
2010A relativizaçao da impenhorabilidade dos bens de familia para a satisfaçao de créditos trabalhistas.Oliveira, Vanessa Lima Bacilieri deDissertação
2010Controle jurisdicional do orçamento: planejamento orçamentário e diálogo constitucional no cumprimento dos direitos fundamentais a prestações fáticas.Anjos, Pedro Germano dosDissertação

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