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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Ago-2019A materialidade dos crimes de homicídio diante da ausência do cadáverGarces, Bruna Laís SantosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Obrigação internacional do Brasil de garantir o acesso à educação para as crianças refugiadas sob seu territórioFontoura, Thalita Christine de MendonçaTrabalho de Conclusão de Curso
2013Discricionariedade administrativa e teoria dos sistemas: uma proposta de aproximação e revisãoSouza, Leonardo Vinícius Santos deDissertação
12-Jul-2018Análise crítica da utilização da delação premiada como política criminal no BrasilSaturnino, Ramar RochaTrabalho de Conclusão de Curso
2009A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimentoLima, Bernardo Silva deDissertação
11-Dez-2017A efetividade do direito social à saúde e a reserva do possível recurso extraordinário 566.471: o poder público é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo?Menezes, Atila Passos Cardoso deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017“Senado: substantivo masculino” uma análise dos projetos de lei e pronunciamentos dos senadores sobre o aborto (1993-2017)Caldeira, Ionara Gisele SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Abr-2017Processo judicial eletrônico trabalhista: novo paradigma de acesso à justiçaMacedo, Maiara de SouzaDissertação
2013Direitos de conciliação entre trabalho e família e o trabalho da mulherMenezes, Priscila Cunha Lima deDissertação
10-Jul-2018O novo Código de Processo Civil e a possibilidade de julgamentos parciais nos Tribunais BrasileirosOliveira, Marina Fernanda Silva deTrabalho de Conclusão de Curso

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