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30-Mar-2022Contrato de trabalho intermitente versus proteção constitucional do trabalho: uma análise dos silêncios e contradições do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região entre 2017 e 2020Pereira, Súllivan dos SantosDissertação
3-Nov-2022Controle da admissibilidade e da valoração da prova testemunhal prestada por policiais no Superior Tribunal de Justiça do BrasilCaldas, Fernanda FurtadoDissertação
19-Dez-2022“A gente não tá resolvendo efetivamente, não tem justiça” – argumentos e compreensões dos juízes como burocratas de nível de rua na implementação das audiências de custódia em Feira de Santana - BADuarte, Lisiane Sousa AlvesDissertação
29-Nov-2022A multa tributária e sua adequação ao princípio da vedação à utilização de tributo com efeito de confiscoCruz, Braulindo Costa daDissertação
26-Out-2022Filiação previdenciária e clivagem racialSantos Junior, Valdemiro Xavier dosDissertação
16-Dez-2022A Responsabilidade internacional do Estado Brasileiro em adotar controle jurisdicional de convencionalidade para proteção dos direitos humanosCerqueira, Giovanna de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
28-Set-2022A standard de prova e sentença penal: um diálogo entre prática e teoriaNeves, Luiz Gabriel BatistaTese
27-Jan-2022Audiências de custódia: uma análise sobre indícios de tortura aos flagranteados no Estado da Bahia durante os anos de 2012 a 2018 à luz dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado da BahiaSobral, Juliana Cristina Andrade EggersDissertação
15-Dez-2022Os corpos gritam para ninguém: uma análise dos laudos periciais produzidos pelo Instituto Médico Legal Nina Rodrigues no caso da Chacina do CabulaQuaresma, Amanda Gonçalves PradoDissertação
14-Dez-2022Reconhecendo faces, enclasurando corpos terror racial, vigilância racializadora e o uso policial do reconhecimento facial na BahiaMonteiro, Pedro Diogo CarvalhoDissertação

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