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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Jul-2016Accountability e qualidade da atividade policial na segurança públicaCordeiro, Ivana OliveiraDissertação
17-Ago-2016Constitucionalidade das restrições à autonomia privada no direito das famíliasSouza, Paloma Braga Araújo deDissertação
20-Jul-2016A eficácia da aplicabilidade dos meios consensuais de resolução de conflitos no policiamento comunitárioSantos, Carlos Alberto MirandaDissertação
22-Jul-2015Justiça restaurativa aplicada ao juizado especial criminal: em busca do modelo idealJesus, Joanice Maria Guimarães deDissertação
6-Nov-2017A lei 13.467/17 e a reforma trabalhista: uma análise do parágrafo único do art. 611-B em contraposição ao princípio fundamental da proibição de retrocesso socialSantos, Bianca Mourão dosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2015A imunidade tributária do papel eletrônicoAndrade, Ana de AlmeidaDissertação
5-Ago-2016Os direitos de personalidade no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo à luz de um conceito ontológico de pessoaAlmeida, Rodrigo Andrade deDissertação
3-Abr-2017A presunção de legitimidade e o ônus da prova no direito administrativo: um exame à luz das doutrinas da processualidade e das cargas probatórias dinâmicasCarneiro Neto, DurvalDissertação
28-Mai-2015Estudo das escolhas trágicas à luz do princípio da eficiência e os precedentes judiciaisSantos, Taís Dórea de CarvalhoDissertação
20-Ago-2021Organizações criminosas e segurança pública: reflexões à luz da jurisprudência do STJ e da teoria dos vocabulários de motivosLima, Jair Antônio Silva deDissertação

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