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10-Dez-2020O fundamento normativo-formalista da norma tributária extrafiscal brasileiraSilva, Audy Esteves Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021Os limites à desconstituição da coisa julgada inconstitucional tributária para a fazenda públicaPortnoi, Ricardo BaptistaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019Crítica ao benefício da gratuidade na justiça do trabalho à luz do princípio do acesso à justiçaPereira, Carolina BragaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2023Análise de impacto regulatório na condução da política migratória brasileiraSouza, Christiane Rabelo deTese
4-Dez-2019Alienação parental e a possibilidade da utilização da mediação para resolução do conflitoOliveira, Marília Reis Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Mai-2019Fundamentos de aplicação dos negócios jurídicos processuais atípicos ao Direito Processual PenalOroso, Catharina Peçanha MartinsArtigo de Periódico
2016A punição de mulheres traficantes: análise crítica de sentenças condenatórias à pena privativa de liberdade não substituída por restritivas de direitoPrado, Alessandra Rapacci Mascarenhas; Oliveira, Debora Moreno de MouraArtigo de Periódico
30-Mar-2022Contrato de trabalho intermitente versus proteção constitucional do trabalho: uma análise dos silêncios e contradições do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região entre 2017 e 2020Pereira, Súllivan dos SantosDissertação
7-Dez-2019A (in)eficácia da tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos do consumidor frente às demandas repetitivas: em busca de soluções profícuasAlves, Juliana SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Out-2021Iatrogenia e responsabilidade civil no Direito Brasileiro: impactos sobre a responsabilização de médicos e hospitaisPessoa, Camila Lemos AziTese

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