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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
19-Mar-2021	Política nacional de justiça restaurativa no poder judiciário brasileiro: o programa restaurativo de resolução de conflitos na pauta do sistema jurídico	Magalhães, Marcus Vinicius Almeida	Dissertação
7-Out-2021	Iatrogenia e responsabilidade civil no Direito Brasileiro: impactos sobre a responsabilização de médicos e hospitais	Pessoa, Camila Lemos Azi	Tese
20-Ago-2021	Gestão do conhecimento: uma análise sobre a central de inquéritos policiais do Ministério Público do Estado da Bahia	Souza, Adelson Gonzaga de	Dissertação
22-Mar-2022	A função imunológica do sistema jurídico na crise de imunodeficiência do estado democrático de direito	Silva Junior, Jorge Adriano da	Dissertação
29-Abr-2021	Esterilização voluntária e autonomia reprodutiva da mulher casada, no exercício do planejamento familiar: um direito fundamental da personalidade	Teles, Simony Vieira Leão de Sá	Dissertação
15-Jul-2020	A tutela penal da pessoa idosa hipervulnerável: mera expansão do direito penal ou necessária proteção a direitos fundamentais?	Nogueira Junior, Gabriel Ribeiro	Tese
29-Abr-2021	Direito e Feminismos: Feminismo Jurídico e uma Crítica ao Ensino Jurídico Androcêntrico	Dourado, Nina Beatriz	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Set-2020	A transmissão do vírus HIV face à tutela penal e a (im)possibilidade de atribuição à autonomia da vítima	Alegria, Lívia	Dissertação
23-Out-2020	O racismo ambiental no cárcere brasileiro: retratos do genocídio negro contemporâneo na Penitenciária Lemos Brito	Oliveira, João Pablo Trabuco de	Dissertação
12-Nov-2020	“Meliante dotado de elevada periculosidade”: raça e classe na decretação da prisão preventiva por furto em Salvador	Leão, Bernardo Sodré Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso