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9-Mai-2017O direito ao lazer como paradigma (re)interpretativo emergente das normas trabalhistasSantos, Rodrigo MaiaDissertação
19-Mar-2021Política nacional de justiça restaurativa no poder judiciário brasileiro: o programa restaurativo de resolução de conflitos na pauta do sistema jurídicoMagalhães, Marcus Vinicius AlmeidaDissertação
25-Out-2018A impossibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada ao crime de lavagem de capitais no direito penal brasileiroHernandes, Camila RibeiroDissertação
24-Fev-2021Gestão do conhecimento: uma análise sobre a central de inquéritos policiais do Ministério Público do Estado da BahiaSouza, Adelson Gonzaga deDissertação
21-Ago-2018Limites e restrições à liberdade profissional no âmbito da administração públicaSilva Filho, Dermeval Rocha daDissertação
18-Jan-2018O devido Processo Legal nos casos de suspeitos de terrorismo: uma análise a partir do Direito InternacionalBenn, Verônica Lúcia HasslerTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jul-2015Descriminalização de delitos patrimoniais não violentos: uma abordagem crítica e racional à luz da teoria do direito penal mínimoJesus, Almir Pereira deDissertação
7-Ago-2019Saúde na prisão: discurso e práticas de homens privados de liberdade sobre a produção de cuidado à saúde ofertada em uma instituição penal do estado da BahiaMota, Igor Carlos CunhaDissertação
12-Jul-2019A efetividade dos direitos humanos fundamentais e do acesso à justiça mediante decisão judicial estrutural: por uma adequada atuação do Estado-juiz a partir da análise do Caso Belo Monte em torno dos povos indígenasAraújo, Vanessa Mascarenhas deDissertação
19-Mai-2015O modelo de Controle de Constitucionalidade no Brasil e a abstrativização dos efeitos das decisões tomadas em sede de controle difuso pelo STFRocha, Rafael Macedo Coelho LuzDissertação

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