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30-Mar-2022Contrato de trabalho intermitente versus proteção constitucional do trabalho: uma análise dos silêncios e contradições do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região entre 2017 e 2020Pereira, Súllivan dos SantosDissertação
3-Nov-2022Controle da admissibilidade e da valoração da prova testemunhal prestada por policiais no Superior Tribunal de Justiça do BrasilCaldas, Fernanda FurtadoDissertação
19-Dez-2022“A gente não tá resolvendo efetivamente, não tem justiça” – argumentos e compreensões dos juízes como burocratas de nível de rua na implementação das audiências de custódia em Feira de Santana - BADuarte, Lisiane Sousa AlvesDissertação
1-Mar-2023Pena versus sanção premial: a impossibilidade de concessão de benefícios extralegais ao colaborador premiadoAlmeida, Mariana Ribeiro deDissertação
29-Nov-2022A multa tributária e sua adequação ao princípio da vedação à utilização de tributo com efeito de confiscoCruz, Braulindo Costa daDissertação
19-Dez-2023Análise documental nos processos de execução de medidas socioeducativas em meio aberto na cidade de Itabuna/BAQuadros, Tiago Santos deDissertação
26-Out-2022Filiação previdenciária e clivagem racialSantos Junior, Valdemiro Xavier dosDissertação
18-Out-2023Ferramentas digitais de participação político-democrática: novas possibilidades e desafiosCosta, Bianca Penélope Souza Nascimento MagalhãesDissertação
31-Jan-2023Políticas públicas para egressos do sistema prisional como instrumento de inclusão socialGomes, Monique Ribeiro de CarvalhoDissertação
27-Jan-2022Audiências de custódia: uma análise sobre indícios de tortura aos flagranteados no Estado da Bahia durante os anos de 2012 a 2018 à luz dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado da BahiaSobral, Juliana Cristina Andrade EggersDissertação

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