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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Out-2020Contribuições para uma teoria democrática da tributação a partir do uso criativo dos paradoxos fiscaisGouveia, Homero ChiarabaTese
15-Jul-2020A tutela penal da pessoa idosa hipervulnerável: mera expansão do direito penal ou necessária proteção a direitos fundamentais?Nogueira Junior, Gabriel RibeiroTese
28-Out-2020O que move o Ministério Público? Análise do processo de desenvolvimento de uma identidade institucional no enfrentamento da corrupçãoLeite, Ruano Fernando da SilvaDissertação
25-Set-2020A transmissão do vírus HIV face à tutela penal e a (im)possibilidade de atribuição à autonomia da vítimaAlegria, LíviaDissertação
23-Out-2020O racismo ambiental no cárcere brasileiro: retratos do genocídio negro contemporâneo na Penitenciária Lemos BritoOliveira, João Pablo Trabuco deDissertação
9-Ago-2019O encaminhamento ao grupo reflexivo para homens como antecipação da pena: rito cautelar da Lei Maria da Penha como exceção à presunção de inocênciaRomeiro, Leonardo da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Set-2020O superendividamento dos consumidores brasileiros: a imprescindível aprovação do Projeto de Lei n. 3515/2015 para a efetiva proteção dos seus direitos e a promoção da essencial educaçãoBorja, Sarah da Silva Falcão de FreitasDissertação
29-Set-2020Tráfico de órgãos humanos e a tutela legal: uma perspectiva luso-moçambicanaDonane, Jeremias AroneDissertação
20-Ago-2020A imagem e sua projeção: uma análise sobre a exploração da imagem no direito brasileiroBezerra, Matheus FerreiraTese
16-Mar-2020O direito das sucessões e a Constituição Federal de 1988: reflexão crítica sobre os elementos do fenômeno sucessório à luz da metodologia civil-constitucionalRibeiro, Raphael Rego BorgesTese

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