Financiamento das ações de VISA: a evolução do repasse federal.

Abstract

O objetivo deste estudo foi analisar a evolução do financiamento federal para as ações de vigilância sanitária no período de 1998 a 2008 de forma a identificar se as mudanças no marco normativo federal foram favoráveis a uma maior alocação de recursos para a área. Para tanto, foi realizada uma revisão documental acerca da organização do sistema de saúde brasileiro, da inserção da vigilância sanitária neste contexto e do financiamento das ações de Visa no período, de modo a estabelecer suas fontes, os mecanismos de transferência e os critérios de alocação de recursos. Para viabilizar esta análise, os valores repassados para estados, municípios e Distrito Federal foram atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e dispostos em uma série temporal de forma a se identificar o tipo de variação e a tendência do período. Constatou-se que apesar dos significativos avanços no marco normativo federal relativo ao financiamento da vigilância sanitária e da incontestável tendência de crescimento das transferências, o montante de recursos repassados está aquém do previsto nas normas. A principal causa verificada foi a dificuldade de pactuação do governo federal com as demais esferas de governo.