Regulamentação do sistema financeiro: a contribuição para a promoção do desenvolvimento equilibrado do país

Abstract

Este trabalho analisou a regulamentação do sistema financeiro nacional, procurando verificar se esta contribui eficazmente para o desenvolvimento do País, nos termos definidos pela Constituição da República Federativa do Brasil. Como referencial teórico para a análise dos dados retomou-se a discussão entre a concepção clássica da intermediação financeira, para a qual a atividade bancária seria passiva na determinação das variáveis reais da economia, e os pós-keynesianos, que, a partir da capacidade de criação de moeda pelos bancos, defendem a idéia de que o papel do sistema financeiro no crescimento econômico ultrapassa a simples alocação de recursos poupados pelas unidades familiares. As pesquisas consistiram na análise de leis e regulamentos referentes a cinco itens escolhidos, referentes ao sistema financeiro, e na verificação dos correspondentes resultados observados na economia do País. A conclusão foi que a regulamentação atende prioritariamente aos interesses do Capital e não contribui para a promoção do desenvolvimento do País nem para que haja uma boa prestação de serviços financeiros à coletividade.