Direitos dos índios e constituição: os princípios da autonomia e da tutela-proteção

Abstract

A presente dissertação tem como principal objetivo a identificação dos contornos dos princípios da tutela-proteção e da autonomia dos povos indígenas, presentes de forma implícita na Constituição de 1988. Para tanto, parte de detalhada pesquisa histórica da legislação relativa aos direitos dos índios brasileiros, desde o período colonial até a promulgação do vigente texto constitucional, assim como da formação e atuação dos órgãos estatais encarregados da gestão da "questão indígena". O estudo histórico foi cotejado com aspectos do pensamento do filósofo Michel Foucault – em especial as idéias de "normalização" e de "biopoder" –, seguindo-se o estudo jurídico acerca da norma constitucional, da legislação infraconstitucional e da proposta de alteração dessa última, tendo como foco a polêmica quanto à recepção da figura da tutela estatal dos índios pela vigente Constituição.