Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/8831
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Silva, Luiz de Pinho Pedreira da | - |
dc.contributor.author | Silva, Laura Vasconcelos Neves da | - |
dc.creator | Silva, Laura Vasconcelos Neves da | - |
dc.date.accessioned | 2013-03-07T17:30:30Z | - |
dc.date.available | 2013-03-07T17:30:30Z | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8831 | - |
dc.description | 160 p. | pt_BR |
dc.description.abstract | A Constituição Federal de 05/10/1988, no artigo 7º, promoveu a esperada equiparação entre todos os trabalhadores, fossem eles da cidade ou do campo, eventuais, avulsos ou permanentes e até os domésticos. Os direitos fundamentais, como integrantes do ordenamento jurídico, também alcançam a ordem privada, protegendo os indivíduos de violações do Estado ou de outros indivíduos ou de grupos privados. O trabalho decente é um instrumento erigido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a promoção dos direitos fundamentais no trabalho, o emprego, a proteção social e o diálogo social. Os direitos fundamentais devem ter aplicação direta e imediata, tanto nas relações do particular com o Estado, como nas relações privadas. Não obstante, os direitos fundamentais dos trabalhadores rurais da cana-de-açúcar são descumpridos pelos empregadores. No Brasil, a realidade que se apresenta no meio rural é a de prestação de trabalho em condições análogas à de escravo. Além disso, os índices de acidentes de trabalho no setor sucroalcooleiro se mostram alarmantes. O etanol produzido a partir da cana-de-açúcar trará divisas para o Brasil, mas as riquezas desse setor ainda não atingiram os trabalhadores. É necessário assegurar a esses trabalhadores condições reais de igualdade de tratamento para resgatar o valor do trabalho rural. Somente dessa maneira eles serão inseridos na perspectiva dos direitos humanos fundamentais, nos contornos definidos pela OIT para a construção do modelo do trabalho decente. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Cana-de-açúcar | pt_BR |
dc.subject | Trabalho escravo | pt_BR |
dc.title | As relações de trabalho rural nas usinas de cana-de-açúcar e o trabalho decente | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Appears in Collections: | Dissertação (PPGD) |
Files in This Item:
There are no files associated with this item.
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.