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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/8304
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Pinto, Marília Muricy Machado | - |
dc.contributor.author | Batista Neto, Dilson Cavalcanti | - |
dc.creator | Batista Neto, Dilson Cavalcanti | - |
dc.date.accessioned | 2013-01-31T16:14:17Z | - |
dc.date.available | 2013-01-31T16:14:17Z | - |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8304 | - |
dc.description | 110 p. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho visa discutir o conceito de laicidade através de uma investigação interdisciplinar. Isto é, abandona uma perspectiva somente formal da laicidade a fim de propor uma crítica ética do tema, já que sem os limites impostos pela ética, o direito resvala num tecnicismo desconectado com os valores comuns. O Estado laico só poderá garantir a tolerância na esfera pública política quando o seu discurso promover o respeito mútuo entre cosmovisões. Os contornos do discurso jurídico laico possuem um caráter não-totalitário, que significa a não-rejeição a priori do discurso religioso ou do discurso naturalista. Um Estado totalitário, por sua vez, pressupõe o rebaixamento dos grupos minoritários a uma categoria de sub-cidadãos. O principal objetivo é contribuir para uma salutar relação entre o discurso religioso e naturalista na esfera pública e evitar que a sacralização de valores políticos constitua um obstáculo à compreensão das transformações sociais. Propõe, portanto, limites éticos tanto à esfera pública (proibição do uso abusivo do argumento ad hominem), quanto ao discurso jurídico da laicidade (dever de verificação do “projeto” e tradução). Incentiva, num segundo momento, que os participantes de cada grupo assuma limites para suas próprias ações, como o compromisso com a não-violência, o abandono do “fundamentalismo militante” violento. Em contrapartida, o Estado laico deve proteger o “fundamentalismo crença”, ou seja, aquele que não questiona suas próprias doutrinas, mas, em compensação, não utiliza de meios violentos para a propagação da sua fé. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Secularização | pt_BR |
dc.subject | Direito e ética | pt_BR |
dc.subject | Tolerância | pt_BR |
dc.title | Reflexão ética do discurso jurídico da laicidade: limites e perspectiva | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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