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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/8132
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Pinho, José Antônio Gomes de | - |
dc.contributor.author | Martins Filho, Luiz Nestor | - |
dc.creator | Martins Filho, Luiz Nestor | - |
dc.date.accessioned | 2013-01-24T20:27:01Z | - |
dc.date.available | 2013-01-24T20:27:01Z | - |
dc.date.issued | 2007 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8132 | - |
dc.description | p. 1 - 188 | pt_BR |
dc.description.abstract | A Lei Complementar no 101/2000 (LRF), desde a sua promulgação, tornou-se um dos principais instrumentos para o planejamento e controle das finanças públicas. Determinou entre outras regras, a efetiva instituição, previsão e arrecadação de tributos próprios, bem como regras que limitaram a formação de déficit s e endividamento públicos, tudo a fim de que seja alcançada a chamada Gestão Fiscal Responsável. Concluídas as primeiras gestões sob a vigência da norma, pode-se observar alguns de seus efeitos sobre a gestão pública. Nesse contexto, este estudo de caso versa sobre a aplicação da LRF à gestão fiscal, especificamente no que se refere à arrecadação das receitas municipais, buscando apresentar um exemplo bem sucedido, ou seja, eficiente e responsável. Para tanto, procurou-se responder a seguinte questão: como a Prefeitura Municipal de Alagoinhas (PMA), mesmo atendendo as regras e limites para endividamento estabelecidos pela LRF, conseguiu aumentar suas receitas na gestão 2001/2004 e exercícios 2005-2006?. O objetivo geral do estudo foi analisar a gestão fiscal das receitas da PMA, sob a égide das determinações da LRF e, especificamente, identificar cinco pontos: 1º) as regras estabelecidas para previsão, arrecadação e controle das receitas tributárias e transferidas, determinadas pela LRF; 2º) as restrições e limites impostos pela LRF à gestão das receitas e o endividamento público municipal; 3º) como as regras da LRF influenciaram a gestão fiscal das receitas da Prefeitura de Alagoinhas, no período de 2001-2004; 4º) a influência das transferências, constitucionais e voluntárias, estaduais e federais, na gestão fiscal das receitas de Alagoinhas e; 5º) as práticas de gestão adotadas no período 2001-2006, que possibilitaram o aumento das receitas próprias e transferidas. Finda a pesquisa, identificaram-se as regras e limitações, bem como os instrumentos trazidos pela LRF e sua influência na gestão municipal. Identificou-se, ainda, que a PMA alcançou resultados fiscais expressivos mediante o investimento em uma gestão fiscal mais eficiente, que somada aos recursos transferidos possibilitou o aumento da despesa pública sem o endividamento em paralelo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.source | http://www.adm.ufba.br/sites/default/files/publicacao/arquivo/nestor_martins.pdf | pt_BR |
dc.subject | Lei de Responsabilidade Fiscal | pt_BR |
dc.subject | Receitas | pt_BR |
dc.subject | Gestão Fiscal | pt_BR |
dc.subject | Municípios | pt_BR |
dc.subject | Prefeitura Municipal de Alago inhas | pt_BR |
dc.subject | Fiscal Responsibility Law | pt_BR |
dc.subject | Incomes | pt_BR |
dc.subject | Fiscal Management | pt_BR |
dc.subject | Municipal Districts | pt_BR |
dc.subject | Municipal District of Alagoinhas | pt_BR |
dc.title | Eficiência na gestão fiscal: um estudo sobre a arrecadação de receitas próprias do município de alagoinhas/ba entre 2001/2006 | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (NPGA) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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