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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43233
metadata.dc.type: Dissertação
Título : A prova testemunhal no processo eleitoral brasileiro: indicação de parâmetros de suprimento das lacunas existentes na LC nº 64/90
Otros títulos : The testimonial evidence in the Brazilian electoral process: indication of parameters to fill gaps in LC nº 64/90
metadata.dc.creator: Brandão, Ricardo Deiró de Santana
metadata.dc.contributor.advisor1: Barreiros Neto, Jaime
metadata.dc.contributor.referee1: Barreiros Neto, Jaime
metadata.dc.contributor.referee2: Bastos, Antonio Adonias Aguiar
metadata.dc.contributor.referee3: Coelho, Josafá da Silva
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação busca realizar uma análise panorâmica da prova testemunhal no processo eleitoral brasileiro, sob a ótica do contencioso eleitoral existente na disciplina procedimental contida na Lei Complementar nº 64/90, com o fim de indicar parâmetros de suprimento das lacunas existentes acerca do tema neste diploma legal. Parte inicialmente do levantamento de institutos relacionados ao direito e justiça eleitoral, seu respectivo contencioso, ressaltando-se os procedimentos previstos na Lei das Inelegibilidades e suas incompletudes procedimentais sobre a matéria em exame. A relevância da presente análise decorre da práxis judicial presente nos trabalhos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em especial no contencioso de ações eleitorais nas quais os órgãos julgadores se deparam com a necessidade de procedimentalizar a produção da prova testemunhal. Isto porque os procedimentos ora analisados por carecerem da completude necessária à resolução efetiva de questões do direito eleitoral, vez por outra, geram situações a exigir utilização supletiva da norma processual civil. Pretende o presente trabalho, ao se deparar com questões práticas como: número de testemunhas, sistemática de oitivas, a testemunha singular, dentre outros aspectos, buscar promover uma análise teórica e prática da produção da prova testemunhal nos procedimentos contenciosos previstos na LC nº 64/90. Para tanto percorre aspectos relacionados à teoria da prova, a prova testemunhal propriamente dita e o cotejamento desta com a lei, a doutrina e o entendimento dos Tribunais Eleitorais.
Resumen : This dissertation seeks to conduct a panoramic analysis of testimonial evidence in the Brazilian electoral process, from the perspective of the electoral litigation existing in the procedural discipline contained in Complementary Law No. 64/90, in order to indicate parametres to fill the gaps existing on this subject in this legal diploma. It starts initially from the survey of institutes related to electoral law and justice, their corresponding litigation, highlighting the procedures provided for in the Ineligibility Law and their procedural incompleteness on the subject under examination. The relevance of this analysis derives from the judicial praxis present in the work of the Regional Electoral Court of Bahia, especially in the litigation of electoral actions in which the judicial bodies are faced with the need to process the production of testimonial evidence. This is because the procedures here analyzed, due to lacking the completeness necessary for the effective resolution of issues of electoral law, sometimes generate situations requiring the supplementary use of the civil procedural norm. The present work, when faced with practical issues such as: number of witnesses, hearing system, single witness, among other aspects, seeks to promote a theoretical and practical analysis of the production of testimonial evidence in contentious procedures provided for in LC nº 64/90. To this end, it covers aspects related to the theory of evidence, testimonial evidence itself and the comparison of this with the law, doctrine and the understanding of the Electoral Courts.
Palabras clave : Prova testemunhal
Processo eleitoral
Contencioso eleitoral
LC nº 64/90
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola de Administração
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
metadata.dc.rights: Acesso Restrito/Embargado
URI : https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43233
Fecha de publicación : 5-jun-2025
Aparece en las colecciones: Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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