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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42159
metadata.dc.type: Dissertação
Title: Gestão descentralizada das políticas de saúde no Brasil: uma análise do Programa Medicamento em Casa da Bahia
metadata.dc.creator: Paixão, Marcelo Ney de Jesus
metadata.dc.contributor.advisor1: Ribeiro, Elizabeth Matos
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro, Elizabeth Matos
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Reginaldo Souza
metadata.dc.contributor.referee3: Senna, Mônica de Castro Maia
metadata.dc.contributor.referee4: Brasil, Ana Maria Carneiro
metadata.dc.description.resumo: Durante o processo de consolidação de um novo modelo de política de saúde no Brasil, instituído pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diversas ações legais e institucionais conformaram um novo padrão de Administração Política na saúde no País. Ancorado nos princípios descentralizadores do SUS, foi criado, no ano de 2008 no Estado da Bahia, o Programa Medicamento em Casa (MEDCASA) destinado à entrega domiciliar de medicamentos para pacientes crônicos e mulheres do programa de planejamento familiar, e operacionalizado através da gestão descentralizada e pactuada entre as esferas estadual e municipal. Este trabalho teve como objetivo analisar a capacidade de gestão e gerênciamunicipal do Programa Medicamento em Casa na Microrregião de Salvador/Bahia, no período de 2008 a 2012. Trata-se de um estudo analítico-exploratório, com abordagem qualitativa, realizado na microrregião de Salvador, a qual apresenta diferentes variáveis de implantação e desenvolvimento do Programa. Os resultados deste trabalho demonstraram que, mesmo com as responsabilidades das ações municipais do Medicamento em Casa sendo assumidas pelos gestores, mediante a assinatura do Termo de Compromisso, ainda existe um grande distanciamento entre as condições ideais que os municípios devem oferecer para o gerenciamento do MEDCASA e as condições reais relatadas pelos profissionais entrevistados. Com base nesses resultados foi elaborada uma agenda propositiva com ações que visam melhorar a gestão e a gerência do Programa nos municípios. Foi possível concluir que o MEDCASA se depara com dificuldades no âmbito da gestão e gerência descentralizadas, agravadas pela visão minimalista dos gestores e gerentes municipais sobre a Assistência Farmacêutica nos municípios selecionados.
Abstract: During the consolidation process of a new model for health policies in Brazil, established by the Brazilian Unified Health System (SUS), several legal and institutional actions formed a new standard for Political Administration of health in the country. Grounded on the decentralizing principles of the SUS, in 2008 the Medicine at Home Program (MEDCASA) was created, for home delivery of medicine for chronic patients and women from the family planning program, and operated through decentralized management and agreed to among the state and municipal spheres. This paper had the purpose of analyzing municipal management and administration of the Medicine at Home Program in the micro-region of Salvador/Bahia, during the period from 2008 to 2012. This is an analytical-exploratory study, with a qualitative approach, performed in the micro-region of Salvador, presenting different variables for implementation and development of the Program. The results of this paper demonstrated that, even with the responsibilities of the municipal actions of the Medicine at Home Program being taken over by the management with the signing of the Letter of Intent, there is still a great distance between the ideal conditions that the municipalities should offer for management of MEDCASA and the actual conditions recounted by the interviewed professionals. Based on these results a proposed agenda was prepared with actions that aim towards improving management and administration of the Program in the municipalities. It was possible to conclude that MEDCASA faces difficulties in the scope of decentralized management and administration, further complicated by the minimalist point of view of municipal managers and administrators in relation to Pharmaceutical Assistance in the selected municipalities.
Keywords: Medicamento em Casa
Assistência farmacêutica
Política de saúde
Administração política
Avaliação de Políticas Públicas
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola de Administração
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e Gestão
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42159
Issue Date: 20-Feb-2014
Appears in Collections:Dissertação (PDGS)

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