1. Universidade Federal da Bahia
  2. Faculdade de Direito
  3. Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
  4. Dissertação (PPGD)
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dc.creatorSantana, Pedro Henrique Matos Souza de-
dc.date.accessioned2024-03-05T16:41:23Z-
dc.date.available2024-03-05T16:41:23Z-
dc.date.issued2023-05-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/39151-
dc.description.abstractThis work faces the issue of adequate representation in the incident of resolution of repetitive demands. It begins with a study of the collective process and collective legal situations to contextualize the understanding of adequate representation in the Brazilian legal system. Next, the study of these rights is combined with the judgment of repetitive cases, in order to find similar characteristics that allow the latter to also be classified as a collective legal situation. We conclude that it is necessary to control the adequacy of representation in the resolution of repetitive demands.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.subjectLitigiosidade repetitivapt_BR
dc.subjectDemandas de massapt_BR
dc.subjectClass Actionspt_BR
dc.subjectAções coletivaspt_BR
dc.subjectIRDRpt_BR
dc.subjectRepresentação adequadapt_BR
dc.subjectDireito processual coletivopt_BR
dc.subjectAção coletiva (Processo civil)pt_BR
dc.subjectRepresentação (Direito)pt_BR
dc.subject.otherRepetitive litigationpt_BR
dc.subject.otherMass demandspt_BR
dc.subject.otherClass Actionspt_BR
dc.subject.otherIRDRpt_BR
dc.subject.otherAdequacy of representationpt_BR
dc.titleA necessidade do controle da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivaspt_BR
dc.title.alternativeThe need to control the proper representation in the incident of resolution of repetitive demandspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Gidi, Antonio-
dc.contributor.advisor2Braga, Paula Sarno-
dc.contributor.advisor-co1Violin, Jordão-
dc.contributor.referee1Gidi, Antonio-
dc.contributor.referee2Braga, Paula Sarno-
dc.contributor.referee3Violin, Jordão-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4317553044399029pt_BR
dc.description.resumoEnfrenta este trabalho a questão da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas. Inicia-se com um estudo sobre o processo coletivo e as situações jurídicas coletivas para, assim, contextualizar a compreensão do instituto como representação adequada no ordenamento brasileiro. Em seguida, conjuga-se o estudo desses direitos com o julgamento dos casos repetitivos, de forma a encontrar características similares que permitam este último também ser classificado como situação jurídica coletiva. Feito isto, traz-se a possibilidade de se aplicar ao Incidente de Resolução de Demandas este o controle de representação, suas possíveis implicações nesse e a maneira concreta de realizá-lo no âmbito de tal incidente.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
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