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Tipo: Dissertação
Título: Relação de emprego na Guiné-Bissau após- abertura democrática de 1994, e no Brasil pós-reformas trabalhistas de 2017
Título(s) alternativo(s): Employment relationship in Guinea-Bissau after the democratic opening of 1994, and in Brazil after the labor reforms of 2017
Autor(es): Silva, Augusto Alberto da
Primeiro Orientador: Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
metadata.dc.contributor.referee1: Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
metadata.dc.contributor.referee2: Carreiro, Luciano Dorea Martinez
metadata.dc.contributor.referee3: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo fundamental, realizar o estudo comparado entre o direito material trabalhista da Guiné-Bissau, à luz do seu ordenamento jurídico e o direito material do trabalho do Brasil, através do seu instrumento jurídico trabalhista. Sem prejuízo de fazer análise crítica ao sistema judiciário, olhando pela diferença, proximidade e os avanços conseguidos em cada ordenamento jurídico. A temática em análise aborda a «relação de emprego na Guiné-Bissau apósabertura democrática de 1994 e no Brasil pós-reformas trabalhistas de 2017». À problemática que se levanta na pesquisa, visa compreender, Em que medida e como são exequíveis as garantias fundamentais do trabalhador na Guiné-Bissau e empregado no Brasil, à luz da violação da relação de emprego? Como se sabe, não se pretende estudar todos os institutos jurídicos que constituem a materialidade do direito do trabalho, porém procura-se estudar apenas certos institutos que revelam interesse pela pesquisa, dentre os quais destaca-se os seguintes: Proteção, segurança e higiene ao meio ambiente de trabalho, Direito ao descanso e as férias remuneradas, Liberdade sindical e direito de greve e Despedimento arbitrário ou sem justa causa. Perante a abordagem destes institutos em comparação, compreende-se que o exercício dos direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores na Guiné-Bissau é bastante precário. Apesar de se registarem certos avanços no capítulo de celebração do contrato de trabalho, que não confere nenhuma margem ao empregador, quando este pretende eximir da responsabilidade contratual. Porém, pelo exposto, chega-se à conclusão que a proteção dos direitos ao trabalho e efetivação das garantias fundamentais é inexistente na Guiné-Bissau. Em relação a reforma operada em 2017 no Brasil, nota-se que a qual trouxe muitos ganhos para os empregados, reforçando de modo geral a segurança na empregabilidade, através de adoção de certas medidas claras que garantam aos empregados a estabilidade laboral. Sabe-se que o estudo comparativo vai ajudar compreender melhor o pensamento do constituinte e do legislador infraconstitucional de cada Estado, sobre a proteção de direito ao trabalho, relativamente aos institutos jurídicos em comparação. Neste estudo, adotou-se o método indutivo, o qual é associado a pesquisa bibliográfica, interpretações de textos constitucionais e demais leis ordinárias, e eventual análise de jurisprudências.
Abstract: The main objective of this dissertation is to carry out a comparative study between the material labor law of Guinea-Bissau, in the light of its legal system and the material labor law of Brazil, through its labor legal instrument. Without prejudice to make critical analysis of the judicial system, looking at the difference, proximity and the advances achieved in each legal system. The theme under analysis addresses subordinate labor relations in Guinea-Bissau, after democratic opening in 1994 and in Brazil after labor reforms in 2017. To the problem that arises in the research, aims to understand, To what extent and how are the fundamental guarantees of the worker in Guinea-Bissau and employed in Brazil, in the light of the violation of the employment relationship? As is well known, it is not intended to study all the legal institutes that constitute the materiality of labor law, but it is sought to study only certain institutes that reveal interest in research, among which the following stand out: Protection, safety and hygiene to the work environment, Right to rest and paid vacations, Freedom of association and right to strike and Arbitrary or unjust dismissal. Given the approach of these institutes in comparison, it is understood that the exercise of the fundamental rights and guarantees of workers in Guinea-Bissau is quite precarious. Although there are certain advances in the chapter of conclusion of the employment contract, which does not give any margin to the employer, when he wants to be exempt from contractual liability. However, from the above, it is concluded that the protection of the rights to work and the implementation of fundamental guarantees is non-existent in Guinea-Bissau. In relation to the reform carried out in 2017 in Brazil, it is noted that it brought many gains for employees, generally reinforcing the security in employability, through the adoption of certain clear measures that guarantee employees job stability. It is known that the comparative study will help to better understand the thinking of the constituent and the infraconstitutional legislator of each State, on the protection of the right to work, in relation to the legal institutes in comparison. In this study, the inductive method was adopted, which is associated with bibliographic research, interpretations of constitutional texts and other ordinary laws, and eventual analysis of jurisprudence.
Palavras-chave: Relação de emprego na Guiné-Bissau
Exercício dos direitos e garantias fundamentais de empregado
Constituinte e dispensa arbitrária ou sem justa causa e legislativo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Tipo de Acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38337
Data do documento: 6-Set-2022
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