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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38330
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O direito ao isolamento social e o serviço essencial: uma análise do trabalho doméstico na pandemia de covid-19 e a atuação do Sindoméstico-BA. |
Título(s) alternativo(s): | The right to social isolation and essential service: an analysis of domestic work in the covid-19 pandemic and the performance of Sindoméstico-BA |
Autor(es): | Matos Júnior, José Roseno Ferreira |
Primeiro Orientador: | Araújo, Mauricio Azevedo |
metadata.dc.contributor.referee1: | Côrtes, Sara da Nova Quadros |
metadata.dc.contributor.referee2: | Ramos, Gabriela Batista Pires |
metadata.dc.contributor.referee3: | Araújo, Mauricio Azevedo |
Resumo: | A pesquisa tem como objetivo geral analisar como a pandemia do novo coronavírus afetou as relações trabalhistas envolvendo as trabalhadoras domésticas na Bahia, e os objetivos específicos, são: observar os efeitos da pandemia do novo coronavírus para as trabalhadoras domésticas; e analisar a atuação do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia (Sindoméstico – BA) no contexto da pandemia. Nesse sentido, foi realizada uma pesquisa bibliográfica multirreferencial em repositórios digitais, livros, legislação, decisões judiciais etc., além disso, houve uma entrevista não estruturada com a presidenta do Sindicato. Os resultados revelam que as conquistas legislativas mais importantes para as trabalhadoras domésticas são recentes, como Emenda Constitucional n° 72/2013 e Lei Complementar n° 150/2015, ao passo em que a pandemia escancarou problemas há tempos vivos pelas trabalhadoras domésticas, como a inexistência de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de criar um ambiente de cometimento de crimes pelos empregadores ao normalizou a suspensão do ordenamento jurídico que trata dos direitos da categoria profissional, propiciando um ambiente de estado de exceção, contudo, houve atuação do Sindicato e da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (FENATRAD) a fim de minimizar os efeitos da emergência sanitária. Conclui-se que mesmo o trabalho doméstico existindo no Brasil há séculos, foram conquistados direitos tardiamente, levando a vulnerabilidades sociais e econômicas, mas, é possível notar a força e a organização das mulheres negras que protagonizam a luta para que essas trabalhadoras sejam reconhecidas como sujeitos de direitos. |
Abstract: | The general objective of the research is to analyze how the new coronavirus pandemic affected labor relations involving domestic workers in Salvador - BA, and the specific objectives are: to observe the effects of the new coronavirus pandemic on domestic workers; and to analyze the performance of the Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia (Sindoméstico – BA) in the context of the pandemic. In this sense, a multi-referential bibliographical research was carried out in digital repositories, books, legislation, judicial decisions, etc., in addition, there was a non-structured interview with the president of the Trade Union. The results reveal that the most important legislative achievements for domestic workers are recent, such as Constitutional Amendment n° 72/2013 and Complementary Law n° 150/2015, while the pandemic has opened up problems for domestic workers that have long been alive, such as lack of registration in the Work Card, in addition to creating an environment for the commission of crimes by employers by normalizing the suspension of the legal system that deals with the rights of the professional category, providing an environment of state of exception, however, there was action by the Trade Union and the Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (FENATRAD) in order to minimize the effects of the health emergency. It is concluded that even domestic work existing in Brazil for centuries, rights were conquered late, leading to social and economic vulnerabilities, but it is possible to notice the strength and organization of black women who are protagonists in the struggle for these workers to be recognized as subjects of rights. |
Palavras-chave: | Trabalho doméstico Direito e relações raciais Direito ao isolamento social Serviço essencial Pandemia Novo coronavírus |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Citação: | MATOS JÚNIOR, José Roseno Ferreira de. O direito ao isolamento social e o serviço essencial: uma análise do trabalho doméstico na pandemia de covid-19 e a atuação do Sindoméstico-BA. 2023. Monografia - Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023. |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38330 |
Data do documento: | 13-Jul-2023 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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