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dc.creatorBispo, Níkolas Durval Guimarães-
dc.date.accessioned2022-01-11T16:58:14Z-
dc.date.available2022-01-06-
dc.date.available2022-01-11T16:58:14Z-
dc.date.issued2021-06-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/34656-
dc.description.abstractThe purpose of this paper is to analyze Brazilian drug policy from the perspective of critical criminology and labeling approach theory, to identify how the prohibitionist model against illegal drugs reverberates on black people. This research aims to show that in Brazil the selective enforcement which is “natural” to every criminal justice system is historically structured on racism. In the context of the war on drugs, that phenomenon is particularly noticeable in the enforcement of the federal law that penalizes drug-related crimes, whose vague provisions enable the criminal justice system to convict defendants charged for drug trafficking arbitrarily. The methodology is based on literature revision and on a case analysis (Lucas Morais da Trindade v. State) which demonstrates the relationship between structural racism and selective enforcement in the national drug policy and reveals that the mentioned policy is unable to protect the legal assets it claims to, which are social order and public health. The conclusion is that the model of drug prohibition in Brazil shall be reviewed urgently, and so shall the Drug Law, so to provide objective criteria to which the suitability to the type of drug-related crime must attend, thus restricting the discretion given to judges in the application of that law.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolítica de drogaspt_BR
dc.subjectCriminalizaçãopt_BR
dc.subjectRacismo estruturalpt_BR
dc.subjectSeletividade punitivapt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectDrug Policypt_BR
dc.subjectCriminalizationpt_BR
dc.subjectStructural Racismpt_BR
dc.subjectSelective Enforcementpt_BR
dc.titleRacismo estrutural e seletividade punitiva na política nacional de drogas: uma abordagem criminológicapt_BR
dc.title.alternativeStructural racism and selective enforcement in the national drug policy: a criminological approachpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCiencias Sociais Aplicadaspt_BR
dc.contributor.advisor1França, Misael Neto Bispo da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7265736545430661pt_BR
dc.contributor.referee1Correia, Thaize de Carvalho-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3133057135559390pt_BR
dc.contributor.referee2Ramalho Junior, Elmir Duclerc-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3306637869298105pt_BR
dc.creator.ID06436125566pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a política de drogas no Brasil desde a perspectiva da criminologia crítica e da teoria do etiquetamento social, pretendendo identificar de que forma o modelo proibicionista de combate às substâncias ilícitas repercute sobre a população negra. Nesse sentido, demonstra-se que no Brasil a seletividade punitiva “natural” a todo sistema penal se estrutura historicamente sobre o racismo, sendo a guerra às drogas uma das suas expressões. Nesse contexto, a seletividade baseada em raça se potencializa por força de uma lei penal cuja vaga redação autoriza o arbítrio das agências de criminalização secundária na punição dos indivíduos acusados de praticar tráfico de drogas. Articulou-se a metodologia da revisão da literatura sobre o tema à análise do caso Lucas Morais da Trindade, sendo este demonstrativo da relação entre racismo estrutural e seletividade punitiva na política de drogas, bem assim da inabilidade desta em resguardar os bens jurídicos que declaradamente se propõe a proteger: a ordem social e a saúde pública. Ao final, conclui-se que resulta urgente a revisão do modelo proibicionista no Brasil, bem como a previsão de critérios objetivos na Lei de Drogas para orientar a adequação típica dos fatos, com o fito de se limitar a margem de discricionariedade conferida aos juízes pelo referido diploma.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
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