Securitização de recebíveis através da estruturação de fundo de investimento em direitos creditórios como alternativa de financiamento para empresas

Abstract

O crédito bancário no Brasil possui três características principais: custo elevado, escasso e de prazo curto. Diante desse problema, é de se esperar que as empresas passem a buscar alternativas de financiamento para superar esses entraves. O processo de securitização de recebíveis via SPE surgiu como uma boa estrutura alternativa inicialmente no Brasil. Entretanto, diante dos custos tributários e da própria estrutura, o processo de busca por uma nova fonte de financiamento continuou e chegou-se ao FIDC, regulamentado em 2001. O presente trabalho teve como objetivo avaliar se a securitização via FIDC é uma estrutura de financiamento mais atrativa do que a securitização via SPE e o crédito bancário, além de detalhar os benefícios do FIDC para as empresas. Dessa forma buscou-se fazer uma análise com base nas características dessas três estruturas de financiamento, com foco maior na comparação entre o FIDC e a SPE. Além disso, também foi desenvolvida uma proposta de Indicador de Participação do mercado de FIDC sobre o volume de crédito para Pessoa Jurídica (PJ) no Brasil, a fim de avaliar se o mercado de FIDC vem crescendo também em termos relativos, ou seja, o quanto que ele representa do volume total de crédito PJ. Nas considerações finais, verificou-se que a utilização do FIDC como fonte de financiamento trás, para as empresas, um leque enorme de benefícios, o que coloca essa estrutura como uma alternativa mais vantajosa do que o crédito bancário. Em relação à SPE, a vantagem do FIDC é praticamente determinada pelo fator tributário, mas também pela sua menor complexidade de estruturação. O mercado de FIDC, desde 2014, vem crescendo também em termos relativos e cada vez mais vem conquistando seu espaço no mercado de crédito PJ brasileiro, sinalizando sua maior utilização por parte das empresas.

Bank credit in Brazil has three main characteristics: high cost, scarce and short term. In view of this problem, it is expected that companies will start looking for financing alternatives to overcome these obstacles. The process of securitizing receivables through the SPE emerged as a good alternative structure initially in Brazil. However, in view of the tax costs and the structure itself, the search for a new source of financing continued and the FIDC, which was regulated in 2001, was reached. The present study aimed to assess whether securitization through FIDC is a structure of more attractive financing than securitization through SPE and bank credit, in addition to detailing the benefits of FIDC for companies. Thus, an attempt was made to make an analysis based on the characteristics of these three financing structures, with a greater focus on the comparison between FIDC and SPE. In addition, an FIDC Market Participation Indicator was also developed on the volume of Corporate Credit in Brazil, in order to assess whether the FIDC market has also been growing in relative terms, that is, how much it represents of the volume total corporate credit. In the final remarks, it was found that the use of FIDC as a source of financing brings, for companies, a huge range of benefits, which places this structure as a more advantageous alternative than bank credit. In relation to the SPE, the FIDC advantage is practically determined by the tax factor, but also by its less complex structuring. The FIDC market, since 2014, has also been growing in relative terms and is increasingly gaining its place in the Brazilian corporate credit market, signaling its greater use by companies.