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7-Jun-2021O compromisso constitucional de acesso à justiça: a assistência jurídica no estado da Bahia, à luz do artigo 98 do ato das disposições constitucionais transitóriasRocha, Isadora De Souza NunesTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017A (in)aplicabilidade do Sursis no Crime Militar de DeserçãoAmaral, Herbert Lopes doTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2019A abusividade da exclusão de cobertura assistencial nos planos de saúde em face da boa-fé objetiva e da função social do contratoMota, Mariana Cunha RossiTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021A cláusula sandbagging no ordenamento jurídico brasileiro: análise do caso CBS V. ZIFF-DAVIS PUBL. COPereira, Roberta GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2018O Empregado hipersuficiente segundo a Lei n. 13.467/17: Autonomia e vulnerabilidadeLima, Kaique Martins Caldas deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019A importância do trabalho na reeducação e ressocialização do preso durante a execução penalOliveira, Átila Martins deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Tráfico de animais silvestres: análise do projeto de Lei nº 347/2003 á luz da Lei de DrogasSilva, Daniel Reis DantasTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021O direito à vida e à saúde dos incapazes envolvido nas transfusões de sangue entre os Testemunhas de JeováXavier, Gabriela MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jul-2018A Titularidade sobre as Ilhas após a Emenda Constitucional n. 46 de 2005Ohl, Rafael VasconcelosTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jul-2019Famílias simultâneas: possibilidade de reconhecimento jurídico na nova concepção brasileira de famíliasOliveira, Mateus Vieira dos Santos deTrabalho de Conclusão de Curso

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