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7-Jun-2018A Falta de critérios em decisões Judiciais sobre medicamentos e suas conseqüências na eficácia do Direito Fundamental à SaúdePeixinho Júnior, Rui GomesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Sistema de Justiça Penal Juvenil à Luz da Justiça RestaurativaGuimarães, Wellington CarneiroTrabalho de Conclusão de Curso
18-Ago-2017Discurso do ódio e islamofobia: quando a liberdade de expressão gera opressãoCarvalho, Luciana Soares Neres Rosa deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018Reajuste da mensalidade dos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária do contratante idoso: a prevenção e o combate às práticas abusivasSantana, Daniella de AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2017Narrativas da negação de existencias: agências de controle social e a criminalização de mulheres negras na cidade de Salvador-BARibeiro, Adriano SantosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Ago-2019O papel do curador após o estatuto da pessoa com deficiênciaGarcia, Rebeca Barreto CaldasTrabalho de Conclusão de Curso
5-Nov-2018Um shopping no meio da feira: A descaracterização do Centro de Abastecimento de Feira de Santana e suas implicações jurídicas no campo da culturaGomes, Rafaela Maria Conceição SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jul-2018O Contrato de Trabalho IntermitenteD'Amorim, Mariana CorreaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2020“Meliante dotado de elevada periculosidade”: raça e classe na decretação da prisão preventiva por furto em SalvadorLeão, Bernardo Sodré CarneiroTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019Sobre a penumbra entre o direito material e procedimental: honorários advocatícios a título de danosRocha, Luiza TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso

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