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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
24-Jul-2014Culpabilidade, livre-arbítrio e neurodeterminismo: os reflexos jurídico penais da revolução neurocientíficaAraújo, Fábio Roque da SilvaTese
20-Mai-2015O dever de proteção da entidade familiar como limite constitucional à tributaçãoGarrido, José Antônio FerreiraTese
24-Jul-2014Dimensões da concretização dos direitos fundamentais: Teoria, Método, Fato e ArteXerez, Rafael MarcílioTese
20-Mai-2015A governança corporativa como instrumento de efetividade do direito fundamental de propriedade nas sociedades anônimasSouza, Nadialice Francischini deTese
11-Out-2019Revisão das bases da bioética global: direitos humanos, alteridade e relação entre estranhos moraisBarbosa, Amanda SouzaTese
28-Mar-2017Dever e responsabilidade civil do estado por omissão no atendimento de pretensões fundamentais na área social: quando ignorar a reserva do possível significaria admitir o risco integralCarneiro Neto, DurvalTese
19-Out-2016Sistema de precedentes como manifestação do princípio da eficiência no processoLudwig, Guilherme GuimarãesTese
8-Set-2014Devido processo legal nas demandas repetitivasBastos, Antonio Adonias AguiarTese
20-Mai-2015Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiroBraga, Paula SarnoTese
2008O discurso constitucional da dignidade da pessoa humana: uma proposta de concretização do direito justo no pós-positivismo brasileiro.Soares, Ricardo Maurício FreireTese

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