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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Out-2021O direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência intelectual à luz da jurisprudência dos tribunais do trabalhoOliveira, Andréa Paula dos Reis SantosTese
28-Dez-2022Justiça restaurativa: nova regulamentação, construção de parâmetros mínimos e ampliação das potencialidesOliveira, Samyle Regina MatosTese
22-Jun-2021Acesso à justiça informale estatal na Guiné-Bissau: o papel do Ministério Público na assistência jurídica aos hipossuficientes e (in)conveniência da instituição da Defensoria PúblicaQuade, Leonel Pereira JoãoTese
19-Mai-2023A expansão da intervenção punitiva estatal através da justiça restaurativaOliveira, Tássia Louise de MoraesTese
2-Mar-2020Conceito constitucional de serviço tributável pelo ISSSantos, Ramon RochaTese
20-Mai-2015Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiroBraga, Paula SarnoTese
19-Out-2016Sistema de precedentes como manifestação do princípio da eficiência no processoLudwig, Guilherme GuimarãesTese
11-Out-2019Revisão das bases da bioética global: direitos humanos, alteridade e relação entre estranhos moraisBarbosa, Amanda SouzaTese
24-Jul-2014Dimensões da concretização dos direitos fundamentais: Teoria, Método, Fato e ArteXerez, Rafael MarcílioTese
24-Out-2023O processo de constitucionalização dos estados africanos de expressão portuguesa: caminho para um pluralismo jurídico de procedimentoRoda, Arménio Alberto Rodrigues daTese

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