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Issue Date	Title	Author(s)	Type
1-Mar-2023	Pena versus sanção premial: a impossibilidade de concessão de benefícios extralegais ao colaborador premiado	Almeida, Mariana Ribeiro de	Dissertação
28-Nov-2023	O direito fundamental à saúde e os impactos orçamentários da judicialização	Machado, Flávia Sulz Campos	Dissertação
Mar-2013	O discurso ideológico da técnica de ponderação: da necessidade à possibilidade de correção pela ética discursiva	Albuquerque, Diego Pablo Candeias de	Dissertação
2013	Dos precedentes judiciais às súmulas vinculantes: análise da verticalização do poder e do discurso judicial padronizado	Caldas, Igor Lúcio Dantas Araújo	Dissertação
24-Jul-2023	A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil	Silva, Ricardo Pinto da	Dissertação
2013	Do conceito de processo eleitoral brasileiro	Minami, Marcos Youji	Dissertação
5-Dec-2022	O nome civil de transexuais e travestis como dado pessoal sensível ante o compartilhamento cruzado dos prontuários médicos	Santos, Leonardo Macêdo dos Santos e	Dissertação
23-May-2023	A necessidade do controle da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas	Santana, Pedro Henrique Matos Souza de	Dissertação
2011	A crise da subordinação jurídica clássica enquanto elemento definidor da relação de emprego e a proposta da subordinação potencial	Gaspar, Danilo Gonçalves	Dissertação
2012	A autonomia financeira do poder judiciário: limites traçados pelo princípio da independência e harmonia dos poderes	Abreu, João Paulo Pirôpo de	Dissertação